Flashcard FC68386
A concessão administrativa pode ser utilizada para execução de obras e fornecimento de bens sem cobrança de tarifa?
Serviços Públicos
FGV · 2023
A concessão administrativa pode ser utilizada para execução de obras e fornecimento de bens sem cobrança de tarifa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, a concessão administrativa pode ser utilizada nessa situação, desde que sejam observados os demais requisitos legais.• Objeto contratual: admite execução de obra e fornecimento e instalação de bens, mesmo sem cobrança de tarifa dos usuários.
• Tarifa: a cobrança não é exigida para configurar a concessão administrativa, bastando adequada contraprestação e estrutura contratual.
• Exigências legais: é necessário procedimento licitatório e cumprimento das garantias e cláusulas previstas em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67354
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em