Flashcard FC68387
Qual o prazo de vigência, incluindo prorrogações, para contratos de parceria público-privada?
Serviços Públicos
FGV · 2023
Qual o prazo de vigência, incluindo prorrogações, para contratos de parceria público-privada?
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Resposta
O prazo de vigência é de cinco a trinta e cinco anos, incluindo eventuais prorrogações.• Amortização de investimentos: garante compatibilidade do período contratual com a amortização dos investimentos realizados pelo parceiro privado, conferindo viabilidade econômico-financeira e segurança jurídica às partes.
• Cálculo do horizonte temporal: a administração pública deve considerar todas as prorrogações possíveis para que a soma do prazo fique entre cinco e trinta e cinco anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67355
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