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Flashcard FC68388

Qual é o tempo máximo de duração que pode ter um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) segundo a legislação?

Serviços Públicos

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda:

Qual é o tempo máximo de duração que pode ter um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) segundo a legislação?
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Resposta

Um contrato de PPP pode ter duração de até 35 anos.




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