Flashcard FC68390
Qual é a figura jurídica que possibilita colaboração entre municípios para gestão conjunta de recursos e obras de interesse comum?
Serviços Públicos
FGV · 2023
Qual é a figura jurídica que possibilita colaboração entre municípios para gestão conjunta de recursos e obras de interesse comum?
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Resposta
A figura jurídica é o consórcio público, pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação para promover cooperação federativa e a consecução de objetivos de interesse comum.• Pessoa jurídica: formada exclusivamente por entes da Federação para promover cooperação federativa e objetivos de interesse comum, como obras e sistemas de escoamento.
• Atribuições: celebrar contratos, receber transferências, licitar obras e executar serviços de forma integrada.
• Benefícios: permite planejamento técnico unificado, compras centralizadas e responsabilização administrativa e financeira.
• Em desastres: facilita coordenação, continuidade das obras de recuperação e prevenção futura.
Veja como foi cobrado:
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