Flashcard FC68392
O que é um consórcio público e qual seu principal objetivo?
Serviços Públicos
FGV · 2023
O que é um consórcio público e qual seu principal objetivo?
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Resposta
Consórcio público é o instrumento jurídico de cooperação entre entes federativos para a prestação conjunta de serviços e a execução de ações de interesse comum.• Finalidade: Gestão associada de serviços públicos, como saúde, educação, saneamento e assistência social.
• Natureza jurídica: Pode adotar personalidade de direito público ou de direito privado.
• Regime jurídico: Mesmo quando adotado como pessoa jurídica privada, deve observar normas de licitação, prestação de contas e transparência, assegurando controle e responsabilidade na gestão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67360
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