Flashcard FC68393
Qual é o instrumento que formaliza a entrega de recursos entre entes consorciados?
Serviços Públicos
FGV · 2023
Qual é o instrumento que formaliza a entrega de recursos entre entes consorciados?
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Resposta
O instrumento utilizado é o contrato de rateio.• Contribuições: formaliza valores ou critérios de cálculo das aportações de cada ente.
• Periodicidade: estabelece a frequência dos repasses ao consórcio.
• Destinação: define a aplicação dos recursos pelo consórcio.
• Responsabilidade: atribui responsabilidades pela execução das ações e prestação de contas.
• Finalidade: garante planejamento orçamentário, transparência e responsabilização administrativa e contábil, evitando repasses informais e assegurando a regularidade dos recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67361
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