Flashcard FC68396
Como os entes consorciados podem entregar recursos a um consórcio público?
Serviços Públicos
FGV · 2023
Como os entes consorciados podem entregar recursos a um consórcio público?
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Resposta
Os entes consorciados só podem entregar recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.• Objeto: formaliza a contribuição de cada membro, estabelecendo valores ou critérios de cálculo.
• Periodicidade: define a frequência dos repasses.
• Finalidade: especifica a destinação dos recursos.
• Vinculação orçamentária: vincula os recursos ao orçamento.
• Transparência: assegura previsibilidade, controle e responsabilização na gestão financeira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67364
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