Flashcard FC68398
O Procedimento de Manifestação de Interesse Social dispensa o chamamento público para celebrar parceria?
Serviços Públicos
FGV · 2023
O Procedimento de Manifestação de Interesse Social dispensa o chamamento público para celebrar parceria?
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Resposta
Não, o Procedimento de Manifestação de Interesse Social não dispensa a convocação por meio de chamamento público para a celebração da parceria.
• PMI: serve para receber propostas, obter diagnóstico e ouvir a sociedade, sendo de natureza consultiva e não criando direito automático à celebração da parceria.
• Chamamento público: deve ser convocado pela Administração quando optar por seguir adiante, garantindo publicidade, isonomia e competição na seleção e formalização da parceria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67366
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