Flashcard FC68400
É permitida restrição de participação baseada na localização dos concorrentes?
Serviços Públicos
FGV · 2023
É permitida restrição de participação baseada na localização dos concorrentes?
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Resposta
Sim, admite-se a seleção de propostas apresentadas exclusivamente por concorrentes situados ou com representação atuante e reconhecida na unidade da Federação onde será executado o objeto da parceria.• Presença local: pertinente quando a execução exige presença local para o desempenho do objeto da parceria.
• Conhecimento regional: pertinente quando é necessário conhecimento da realidade regional para a execução da parceria.
• Articulação local: pertinente quando se exige articulação com redes e serviços locais para o desempenho do objeto da parceria.
• Exigência editalícia: a limitação deve constar expressamente no edital e ser justificada em função da execução para preservar legitimidade e competitividade do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67368
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em