Flashcard FC68401
O que a Administração Pública deve fazer após a apresentação da proposta pela organização da sociedade civil?
Serviços Públicos
FGV · 2023
O que a Administração Pública deve fazer após a apresentação da proposta pela organização da sociedade civil?
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Resposta
Após o encaminhamento da proposta, a Administração Pública deverá torná-la pública em seu sítio eletrônico e, verificada a conveniência e oportunidade, poderá instaurar o Procedimento de Manifestação de Interesse Social para a oitiva da sociedade e a coleta de subsídios técnicos e sociais.
• Publicação: torná-la pública no sítio eletrônico, garantindo transparência e publicidade.
• Instaurar procedimento: faculdade condicionada à conveniência e oportunidade para ouvir a sociedade e coletar subsídios técnicos e sociais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67369
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em