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Flashcard FC68402

Qual o instrumento para parcerias entre Administração Pública e organizações da sociedade civil quando não há transferência de recursos?

Serviços Públicos

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda:

Qual o instrumento para parcerias entre Administração Pública e organizações da sociedade civil quando não há transferência de recursos?
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Resposta

O instrumento adequado é o acordo de cooperação.



• Entidade sem fins lucrativos: a parceira deve ser sem fins lucrativos para o emprego do acordo de cooperação.
• Sem repasse de recursos: as ações não exigem transferência financeira do poder público, com custos suportados pela parceira privada.





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