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Flashcard FC68403

Quais são algumas atribuições dos conselhos de usuários de serviços públicos?

Serviços Públicos

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda:

Quais são algumas atribuições dos conselhos de usuários de serviços públicos?
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Resposta

Acompanhar a prestação dos serviços e contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário.

• Acompanhamento: Monitorar a execução dos serviços, verificar conformidade com padrões, identificar falhas operacionais e colher informações sobre qualidade, eficiência e acesso, com foco na experiência do usuário.
• Diretrizes de atendimento: Oferecer subsídios para elaboração de normas, protocolos e práticas de atendimento, sugerir prioridades e orientar políticas voltadas à proteção dos direitos dos usuários.





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