Flashcard FC68406
O que caracteriza um agente público de fato putativo e qual a validade dos atos por ele praticados?
Agentes Públicos
FGV · 2023
O que caracteriza um agente público de fato putativo e qual a validade dos atos por ele praticados?
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Resposta
Um agente público de fato putativo é quem exerce a função com aparência externa de legitimidade e confiança de terceiros, e os atos que pratica de boa-fé durante esse exercício são convalidados pela teoria da aparência.
• Agente putativo: agente que teve posse e exercício diante de aparência externa de investidura, gerando confiança em terceiros.
• Validade dos atos: atos praticados de boa-fé enquanto durou o exercício são preservados pela teoria da aparência para proteger a segurança jurídica e a confiança dos administrados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67374
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