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Flashcard FC68408

Qual é o vínculo jurídico dos empregados públicos nas entidades da Administração Indireta e qual é a competência para julgar suas relações laborais?

Agentes Públicos

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Qual é o vínculo jurídico dos empregados públicos nas entidades da Administração Indireta e qual é a competência para julgar suas relações laborais?
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Resposta

Os empregados públicos possuem um vínculo contratual regido pela CLT, sendo a Justiça do Trabalho competente para julgar litígios decorrentes dessa relação.




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