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Flashcard FC68410

Qual a condição necessária para nomeação para cargos em comissão ou funções de confiança?

Agentes Públicos

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Funções, Cargos e Empregos Públicos, responda:

Qual a condição necessária para nomeação para cargos em comissão ou funções de confiança?
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Resposta

É necessário ser servidor ocupante de cargo efetivo.

Funções de confiança destinam-se a atribuições de chefia, direção e assessoramento e devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.




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