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Flashcard FC68412

Qual é a consequência da anulação da demissão de servidor público estável?

Agentes Públicos

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Qual é a consequência da anulação da demissão de servidor público estável?
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Resposta

A anulação da demissão determina a reintegração do servidor estável ao cargo de origem com ressarcimento integral das remunerações e vantagens não percebidas, e a recondução do ocupante provisório ao cargo anteriormente ocupado; se este estiver provido, o ocupante provisório será aproveitado em cargo compatível ou posto em disponibilidade.

• Reintegração: João retorna ao cargo de origem com ressarcimento integral das remunerações e vantagens não percebidas durante o afastamento.
• Recondução: Guilherme volta ao cargo anteriormente ocupado em razão da reintegração do titular.
• Aproveitamento: Se o cargo de origem de Guilherme estiver provido, ele será aproveitado em outro cargo compatível, ou será posto em disponibilidade se isso não for possível.





Veja como foi cobrado:
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