Flashcard FC68424
Qual o elemento subjetivo exigido para responsabilizar terceiros não agentes por atos de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
FGV · 2023
Qual o elemento subjetivo exigido para responsabilizar terceiros não agentes por atos de improbidade administrativa?
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Resposta
Exige-se dolo para responsabilizar terceiros não agentes por atos de improbidade administrativa.• Dolo: intenção de induzir ou concorrer para a prática do ato de improbidade administrativa.
• Imprudência: comportamento culposo, falta de cuidado que, por si só, não atrai as sanções para terceiro não agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67392
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