Flashcard FC68431
Quais princípios da Administração Pública são violados pela negativa dolosa de publicidade de ato oficial?
Improbidade Administrativa
FGV · 2023
Quais princípios da Administração Pública são violados pela negativa dolosa de publicidade de ato oficial?
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Resposta
A negativa dolosa de publicidade de ato oficial atenta contra os princípios da Administração Pública, especialmente os da publicidade, legalidade, imparcialidade e honestidade.
• Publicidade: negação de transparência aos atos oficiais, contrariando o princípio da publicidade.
• Legalidade: desrespeito às normas e deveres legais da Administração Pública.
• Imparcialidade: favorecimento de interesse privado, rompendo a isenção na atuação administrativa.
• Honestidade: conduta dolosa que viola deveres éticos e de probidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67399
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