Flashcard FC68432
A negligência na arrecadação de tributos configura ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
FGV · 2023
A negligência na arrecadação de tributos configura ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Não. A negligência na arrecadação de tributos não configura ato de improbidade administrativa, pois é necessária a presença de dolo.
• Negligência: conduta culposa (negligência, imprudência ou imperícia) afasta a responsabilização por improbidade administrativa.
• Arrecadação ilícita: agir ilicitamente na arrecadação de tributo pode constituir ato de improbidade administrativa se houver prova de dolo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67400
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