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Flashcard FC68433

Quais princípios da Administração Pública são violados por ato que personaliza e enaltece o agente?

Improbidade Administrativa

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda:

Quais princípios da Administração Pública são violados por ato que personaliza e enaltece o agente?
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Resposta

Atenta contra os princípios da publicidade e da impessoalidade.



• Publicidade: promoção de ato de publicidade vedada com objetivo de inequívoco enaltecimento do agente e personalização de atos, programas ou obras.
• Impessoalidade: personalização de atos, programas ou obras para enaltecer o agente fere o dever de impessoalidade na administração pública.





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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67401

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