Flashcard FC68434
Quais os requisitos para caracterizar improbidade que causa prejuízo ao erário?
Improbidade Administrativa
FGV · 2023
Quais os requisitos para caracterizar improbidade que causa prejuízo ao erário?
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Resposta
São necessários o dolo do agente e o efetivo prejuízo ou risco concreto ao patrimônio público.
• Dolo: intenção ou consciência de permitir o uso indevido dos bens públicos.
• Prejuízo ao erário: efetivo prejuízo ou risco concreto ao patrimônio público decorrente do uso indevido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67402
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