Flashcard FC68436
Quando uma conduta configura ato de improbidade administrativa após a reforma da LIA?
Improbidade Administrativa
FGV · 2023
Quando uma conduta configura ato de improbidade administrativa após a reforma da LIA?
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Resposta
Configura ato de improbidade apenas quando a conduta estiver expressamente prevista no rol taxativo da lei e, quando exigido, houver o elemento finalístico de obtenção de benefício ou risco à segurança.• Rol taxativo: A conduta deve estar expressamente prevista na lista taxativa da lei, pois mera omissão não configura improbidade sem previsão legal.
• Elemento finalístico: Em condutas como divulgação de informação sigilosa é necessário o efeito finalístico, como propiciação de beneficiamento por informação privilegiada ou risco à segurança da sociedade ou do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67404
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