Flashcard FC68437
Qual o elemento subjetivo necessário para configurar o ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
FGV · 2023
Qual o elemento subjetivo necessário para configurar o ato de improbidade administrativa?
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Resposta
O elemento subjetivo necessário é o dolo; a mera culpa não caracteriza o ato de improbidade administrativa, na medida em que não há o elemento subjetivo necessário para a configuração do ilícito.
• Dolo: vontade dirigida a fim ilícito exigida para a tipificação da improbidade administrativa.
• Culpa: erro culposo, negligência ou imprudência não basta para configurar improbidade administrativa.
• Lesão ao erário: para caracterizar improbidade por dano ao erário exige-se ação ou omissão dolosa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67405
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