Flashcard FC68438
Qual conduta configura ato de improbidade por violar o sigilo de informações?
Improbidade Administrativa
FGV · 2023
Qual conduta configura ato de improbidade por violar o sigilo de informações?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Revelar ou permitir que terceiros, antes da divulgação oficial, tenham acesso ao teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço configura ato de improbidade por violação dos princípios da Administração Pública.• Informação privilegiada: Uso indevido que privilegia interesses privados em prejuízo da igualdade de tratamento e da transparência.
• Deveres violados: Rompe os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade.
• Elemento subjetivo: Exige ação dolosa, ou seja, intenção de violar os deveres funcionais.
• Sanções possíveis: Pode acarretar sanções administrativas, civis e penais, incluindo perda da função, ressarcimento e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67406
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em