Flashcard FC68440
Quais sanções aplicam-se a servidor que pratica ato de improbidade com enriquecimento ilícito?
Improbidade Administrativa
FGV · 2023
Quais sanções aplicam-se a servidor que pratica ato de improbidade com enriquecimento ilícito?
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Resposta
O servidor está sujeito, entre outras sanções, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.
• Perda da função pública: perda do cargo ou função pública como sanção aplicável.
• Suspensão dos direitos políticos: suspensão do exercício dos direitos políticos por até 14 anos.
• Multa civil: multa equivalente ao acréscimo patrimonial obtido ilícitamente.
• Proibição de contratar: vedação de contratar com o poder público como consequência da improbidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67408
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