Flashcard FC68442
A responsabilização de entidades privadas que recebem recursos públicos é automática?
Improbidade Administrativa
FGV · 2023
A responsabilização de entidades privadas que recebem recursos públicos é automática?
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Resposta
Entidade privada que recebe recursos públicos pode sofrer sanções compatíveis com sua natureza jurídica, e seus dirigentes somente serão responsabilizados se houver participação comprovada e benefício direto.• Pessoa jurídica: pode ser sancionada na medida compatível com sua natureza jurídica.
• Dirigentes: só respondem individualmente se houver participação comprovada e benefício direto, na medida de sua participação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67410
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