Flashcard FC68451
Em que fases pode ser celebrado o acordo de não persecução cível na improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
FGV · 2023
Em que fases pode ser celebrado o acordo de não persecução cível na improbidade administrativa?
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Resposta
O acordo de não persecução cível pode ser celebrado no curso da investigação, no curso da ação de improbidade e no momento da execução da sentença condenatória.
• Curso da investigação: pode ser firmado enquanto se apura o ilícito, possibilitando composição e ressarcimento para evitar litígios prolongados.
• Curso da ação: pode ser firmado durante a ação de improbidade para compor e reparar os danos por meio de solução consensual.
• Execução da sentença: pode ser firmado no momento da execução da sentença condenatória visando ressarcimento e composição consensual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67419
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