Flashcard FC68452
Qual sanção deve ser aplicada se o ato de improbidade for de menor ofensa ao bem jurídico tutelado?
Improbidade Administrativa
FGV · 2023
Qual sanção deve ser aplicada se o ato de improbidade for de menor ofensa ao bem jurídico tutelado?
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Resposta
A sanção limitar-se-á à aplicação de multa, sem prejuízo do ressarcimento do dano e, quando couber, da perda dos valores obtidos.
• Sanção principal: Limita-se à multa quando o ato for de menor gravidade em relação ao patrimônio público.
• Ressarcimento do dano: Mantém-se a obrigação de reparar o prejuízo causado ao erário.
• Perda dos valores: Aplica-se quando couber para retirar vantagem obtida indevidamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67420
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