Flashcard FC685589
O que caracteriza um ato administrativo punitivo e um ato administrativo negocial?
Atos Administrativos
IBAM · 2025
O que caracteriza um ato administrativo punitivo e um ato administrativo negocial?
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Resposta
Ato punitivo impõe sanção administrativa ao agente por infração disciplinar. Ato negocial concede autorização ou atende a pedido do interessado, produzindo efeitos favoráveis quando presentes os requisitos legais.• Advertência: sanção administrativa leve, formal e registrada, aplicada para corrigir comportamento inadequado do servidor.
• Licença: autorização administrativa concedida para afastamento ou exercício de direito a pedido do servidor, não sendo punição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685146
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