Flashcard FC685635
Qual é o vício cometido quando agente público pratica ato visando interesse privado em vez do interesse público?
Poderes e Deveres da Administração
IBAM · 2020
Qual é o vício cometido quando agente público pratica ato visando interesse privado em vez do interesse público?
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Resposta
Comete desvio de poder, também chamado desvio de finalidade, vício da finalidade que torna o ato administrativo juridicamente inválido.• Nulidade: o ato pode ser declarado nulo e afastado pela administração ou pelo Judiciário.
• Responsabilização: pode haver responsabilização administrativa, civil e penal do agente conforme a gravidade e o dano causado.
Veja como foi cobrado:
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