Flashcard FC685643
O que caracteriza uma autarquia?
Organização Administrativa
IBAM · 2025
O que caracteriza uma autarquia?
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Resposta
Autarquia é entidade da administração indireta, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira.
• Personalidade jurídica: possui personalidade de direito público distinta da administração direta, respondendo por seus atos e celebrando obrigações em seu nome próprio.
• Patrimônio próprio: dispõe de bens e recursos próprios para responder por suas obrigações e gerir receitas e despesas.
• Autonomia administrativa e financeira: goza de autonomia para gerir atividades técnicas e orçamentárias dentro do regime jurídico público.
• Controle estatal: está sujeita a supervisão e fiscalização estatal, normalmente ministerial, sem perder sua autonomia jurídica.
Veja como foi cobrado:
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