Flashcard FC685644
A secretaria é órgão da administração direta?
Organização Administrativa
IBAM · 2024
A secretaria é órgão da administração direta?
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Resposta
Não, a secretaria é órgão da administração direta e não integra a administração indireta.• Administração direta: integra a estrutura interna do ente público sob chefia hierárquica do Poder Executivo.
• Personalidade jurídica: não possui personalidade jurídica própria.
• Patrimônio: não detém patrimônio autônomo e suas despesas integram o orçamento do órgão superior.
• Criação e extinção: dependem de reorganização administrativa do ente, não da instituição de entidade indireta.
Veja como foi cobrado:
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