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Flashcard FC685646

Qual a diferença quanto ao capital e ao controle entre empresa pública e sociedade de economia mista?

Organização Administrativa

IBAM · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Qual a diferença quanto ao capital e ao controle entre empresa pública e sociedade de economia mista?
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Resposta

Empresa pública possui capital integralmente público, enquanto a sociedade de economia mista admite capital privado, mantendo o controle pelo ente público para orientar decisões estratégicas em interesse público.

• Empresa pública: capital integralmente público e finalidade de atender atividades de interesse coletivo com recursos do Estado exclusivamente.
• Sociedade de economia mista: admite participação privada, mas o controle acionário deve permanecer com o ente público, geralmente pela maioria do capital votante.





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