Flashcard FC685650
Qual é a natureza jurídica das empresas públicas?
Organização Administrativa
IBAM · 2020
Qual é a natureza jurídica das empresas públicas?
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Resposta
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.• Criação por lei: são constituídas mediante autorização legal pelo ente público competente.
• Patrimônio próprio: possuem patrimônio distinto do ente estatal para atuação no mercado.
• Capital integralmente público: o capital social é integralmente detido pelo ente público e voltado à atividade econômica ou de interesse coletivo.
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