Flashcard FC685653
Qual a natureza jurídica dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo?
Organização Administrativa
IBAM · 2022
Qual a natureza jurídica dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo?
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Resposta
Os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo são autarquias com personalidade jurídica de direito público e integram a administração indireta.• Autonomia administrativa: possuem autogestão interna e independência na organização e administração.
• Autonomia financeira: são custeados pelas próprias rendas, sem dependência de repasses obrigatórios de outros entes públicos.
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