Flashcard FC685669
Em que situações a interrupção do serviço público não configura descontinuidade?
Serviços Públicos
IBAM · 2019
Em que situações a interrupção do serviço público não configura descontinuidade?
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Resposta
A interrupção do serviço público não configura descontinuidade quando for justificada por emergência, por razões técnicas ou de segurança ou por inadimplemento do usuário, observada a proporcionalidade e o interesse coletivo.
• Emergência: Interrupção necessária para proteger pessoas, instalações ou restabelecer o serviço de forma segura.
• Razões técnicas ou de segurança: Suspensão após prévio aviso quando indispensável para conservação ou segurança das instalações.
• Inadimplemento do usuário: Possível desde que haja aviso prévio e garantias de que não haverá lesão irreversível à integridade física dos usuários e preservação do interesse coletivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685226
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