Flashcard FC685671
Em licitação para concessão, quando a proposta deve ser desclassificada?
Serviços Públicos
IBAM · 2021
Em licitação para concessão, quando a proposta deve ser desclassificada?
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Resposta
Deve ser desclassificada a proposta que dependa de vantagens ou subsídios não previamente autorizados em lei e que não estejam à disposição de todos os concorrentes.
• Vantagens não autorizadas: proposta baseada em benefícios excepcionais não previstos em lei deve ser desclassificada.
• Isonomia: exige-se que fontes de receita ou subsídios estejam disponíveis a todos os concorrentes, sob pena de desclassificação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685228
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