Flashcard FC685672
Como devem ser tratados os estudos vinculados à concessão disponibilizados aos licitantes e quando há obrigação de ressarcimento pelo vencedor?
Serviços Públicos
IBAM · 2020
Como devem ser tratados os estudos vinculados à concessão disponibilizados aos licitantes e quando há obrigação de ressarcimento pelo vencedor?
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Resposta
Os estudos vinculados à concessão devem ser colocados à disposição dos interessados, e o licitante vencedor só tem obrigação de ressarcir os dispêndios se tal obrigação e os valores estiverem especificados no edital.• Disponibilidade: estudos, investigações, levantamentos, projetos, obras e investimentos vinculados à concessão devem estar acessíveis aos interessados para garantir transparência e competitividade.
• Ressarcimento: o licitante vencedor ressarcirá os dispêndios correspondentes somente quando os valores estiverem previamente especificados no edital.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685229
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