Flashcard FC685675
A obrigatoriedade da licitação na modalidade concorrência é característica da permissão de serviço público?
Serviços Públicos
IBAM · 2020
A obrigatoriedade da licitação na modalidade concorrência é característica da permissão de serviço público?
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Resposta
Não. A permissão é ato precário e discricionário e não exige obrigatoriamente licitação na modalidade concorrência.
• Permissão: ato precário e discricionário, destinado a atividades de menor vulto e sem exigência específica de concorrência na licitação.
• Concessão: delegação de maior vulto e risco, normalmente precedida de licitação na modalidade concorrência em razão do interesse econômico e do prazo assumido pelo delegatário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685232
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