Flashcard FC685683
O que caracteriza os convênios entre entes federados?
Serviços Públicos
IBAM · 2024
O que caracteriza os convênios entre entes federados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Convênios são instrumentos de cooperação entre entes federados para a realização de objetivos de interesse comum, sem finalidade lucrativa.
• Cooperação intergovernamental: formalizam a colaboração entre entes federados para políticas públicas e objetivos comuns.
• Transferência de recursos: podem prever repasse de recursos para execução descentralizada do objeto.
• Ausência de contraprestação direta: não há preço ou lucro entre as partes, o benefício é a concretização do interesse público.
• Obrigações administrativas: estabelecem responsabilidades, prazos, metas, mecanismos de execução e fiscalização e exigem prestação de contas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685240
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em