Flashcard FC685684
Como se realiza a cessão de servidores dos entes consorciados a um consórcio público?
Serviços Públicos
IBAM · 2020
Como se realiza a cessão de servidores dos entes consorciados a um consórcio público?
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Resposta
A cessão é feita conforme a legislação do ente que cede e não cria novo vínculo, de modo que o servidor permanece vinculado ao órgão cedente.
• Legislação do ente: a cessão observa as formas e condições previstas na legislação do município, do estado, do Distrito Federal ou da União que realiza a cessão.
• Vínculo funcional: o servidor permanece vinculado ao órgão cedente, sem formação de novo vínculo com o consórcio público.
• Disposições do ato: o ato de cessão deve disciplinar manutenção da remuneração, encargos e eventual ressarcimento entre as partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685241
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