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Flashcard FC685685

Como se denominam os bens de natureza permanente adquiridos com recursos da parceria, necessários à consecução do objeto, mas que não se incorporam a ele?

Serviços Públicos

IBAM · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Como se denominam os bens de natureza permanente adquiridos com recursos da parceria, necessários à consecução do objeto, mas que não se incorporam a ele?
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Resposta

São denominados bens remanescentes os bens de natureza permanente adquiridos com recursos financeiros da parceria, necessários à consecução do objeto, mas que não se incorporam a ele.



Bens remanescentes: devem ser identificados, registrados e informados na prestação de contas e destinados conforme o termo da parceria e a legislação aplicável.






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