Flashcard FC685688
Qual é o procedimento adequado para selecionar organizações da sociedade civil para celebrarem termo de colaboração ou termo de fomento?
Serviços Públicos
IBAM · 2021
Qual é o procedimento adequado para selecionar organizações da sociedade civil para celebrarem termo de colaboração ou termo de fomento?
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Resposta
O chamamento público é o procedimento adequado para essa seleção, garantindo critérios e transparência pré-estabelecidos.• Isonomia: assegura tratamento igualitário entre os concorrentes no processo de seleção.
• Publicidade: garante transparência e divulgação prévia das regras e critérios de avaliação.
• Impessoalidade: impede decisões baseadas em preferências pessoais e favorecimentos.
• Vinculação ao instrumento: obriga a Administração a seguir o que foi previsto na convocatória.
• Julgamento objetivo: determina avaliação com base em critérios previamente divulgados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685245
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