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Flashcard FC685692

Como se diferenciam controle hierárquico, controle finalístico, controle posterior e controle popular?

Controle da Administração

IBAM · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda:

Como se diferenciam controle hierárquico, controle finalístico, controle posterior e controle popular?
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Resposta

Controle hierárquico é o controle interno fundado na subordinação entre órgãos, controle finalístico é a supervisão sobre o cumprimento das finalidades por entidades sem subordinação hierárquica, controle posterior ocorre após a prática do ato e controle popular permite participação cidadã por denúncias e ações populares.

• Controle hierárquico: é o controle interno em que o órgão superior revisa, confirma, anula ou delega atos dos subordinados em razão da subordinação administrativa.
• Controle finalístico: é a supervisão sobre o cumprimento das finalidades por entidades da administração indireta, fundada na vinculação funcional e legal, não na hierarquia.
• Controle posterior: é o controle exercido após a prática do ato, podendo convalidar, anular ou revogar atos administrativos.
• Controle popular: é a participação cidadã que permite denúncias aos tribunais de contas e o ajuizamento de ações populares para proteger o patrimônio público.





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