Flashcard FC685697
Como se denomina o controle exercido pelo Poder Judiciário, mediante provocação, para verificar a legalidade dos atos administrativos?
Controle da Administração
IBAM · 2025
Como se denomina o controle exercido pelo Poder Judiciário, mediante provocação, para verificar a legalidade dos atos administrativos?
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Resposta
Denomina-se controle jurisdicional o controle exercido pelo Poder Judiciário, mediante provocação, para verificar a legalidade dos atos administrativos.
Controle jurisdicional: atuação do Judiciário que declara a conformidade ou a nulidade de atos administrativos frente à lei.
Veja como foi cobrado:
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