Flashcard FC685704
Qual a classificação quanto à destinação dos imóveis destinados à instalação e funcionamento de serviços públicos?
Domínio Público
IBAM · 2020
Qual a classificação quanto à destinação dos imóveis destinados à instalação e funcionamento de serviços públicos?
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Resposta
São bens de uso especial.• Uso especial: Imóveis afetados a finalidades administrativas concretas, que não podem ser livremente alienados nem ser objeto de usucapião enquanto afetados, e só podem ser desvinculados por desafetação para ingressar no regime patrimonial comum.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685261
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