Flashcard FC685705
Qual a classificação quanto à destinação de uma gleba desapropriada para criação de um Parque Municipal de proteção integral?
Domínio Público
IBAM · 2019
Qual a classificação quanto à destinação de uma gleba desapropriada para criação de um Parque Municipal de proteção integral?
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Resposta
É um bem público de uso especial.• Destinação pública: a gleba fica vinculada à administração municipal para fins de conservação e gestão do parque.
• Regime restritivo: sujeita a normas próprias e limitações de uso compatíveis com proteção integral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685262
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