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Flashcard FC685707

Quando ocorre o registro patrimonial de um bem permanente no patrimônio de um órgão público?

Domínio Público

IBAM · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda:

Quando ocorre o registro patrimonial de um bem permanente no patrimônio de um órgão público?
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Resposta

O registro patrimonial ocorre após a conferência física e documental do bem e a aceitação formal pelo órgão receptor.

• Conferência: verifica conformidade física, documentação (nota fiscal, termo de entrega) e integridade do bem para confirmar que corresponde ao adquirido.
• Aceitação: formaliza a transferência de responsabilidade ao patrimônio público, permitindo o tombamento, a atribuição do número de patrimônio e o cadastro no sistema.





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