Flashcard FC685709
Que bens integram o domínio público do Estado?
Domínio Público
IBAM · 2025
Que bens integram o domínio público do Estado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O domínio público abrange bens das pessoas jurídicas de direito público e bens de utilidade coletiva sujeitos à tutela do direito público, como águas, jazidas e florestas.
• Destinação pública: bens afetados a uso comum ou a serviço público, com regime jurídico especial.
• Inalienabilidade: não podem ser alienados enquanto permanecer a afetação pública.
• Imprescritibilidade: não se admite aquisição originária por usucapião enquanto conservarem a condição de bens públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685266
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em