Flashcard FC685719
O que é função pública?
Agentes Públicos
IBAM · 2016
O que é função pública?
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Resposta
Função pública é o conjunto de atribuições individuais que a Administração confere a um servidor para o exercício de atividades específicas na máquina estatal.• Atribuições: tarefas e encargos concretos atribuídos a uma pessoa na Administração.
• Origem: decorre de previsão normativa ou de ato administrativo que delimita competências e poderes.
• Consequências: implica responsabilidade e, quando previsto, reflexos na remuneração.
• Exemplo: funções de confiança destinadas a direção, assessoramento ou atribuições especializadas.
Veja como foi cobrado:
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